Termos e Condições

Condições gerais de utilização da loja online www.mitrosport.com.pt

1. Domínio www.mitrosport.com.pt.
2. Objecto e âmbito de aplicação.
3. Informação dos produtos e conteúdos.
4. Política de Privacidade.
5. Política de Cookies.
6. Propriedade intelectual e conteúdos.
7. Efectuar uma encomenda online.
8. Métodos de pagamento.
9. Disponibilidade dos produtos.
10. Envio para o Cliente.
11. Custos de envio.
12. Cancelamento de encomendas.
13. Recepção de encomendas.
14. Trocas e devoluções.
15. Garantia dos produtos.
16. Legislação aplicável.
17. Resolução Alternativa de Litígio.

Recomendamos a todos os visitantes do site www.mitrosport.com.pt a ler atentamente as condições gerais de utilização desta página.

1. Domínio www.mitrosport.com.pt.
O site com o domínio www.mitrosport.com.pt é propriedade de Ortim Somnis unipessoal Lda, com sede na Rua do Rio Ave nº74, 4805-176 Donim, sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 510 848 451, com o capital social de €10’000,00 doravante designada Mitrosport.

2. Objecto e âmbito de aplicação.
As presentes condições gerais de utilização aplicam-se aos visitantes do site www.mitrosport.com.pt, bem como a qualquer compra de produto ou serviço efectuada na loja online.
O acesso e utilização deste site, bem como a compra de qualquer produto na loja online, implica a aceitação das condições gerais de utilização descritas nesta página.
Reservamos o direito de alterar as condições gerais de utilização sem aviso prévio.

3. Informação dos produtos e conteúdos.
A Mitrosport fará todos os possíveis para que a informação apresentada na loja online não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que sejam identificados. As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal recomendamos que consulte a descrição detalhada do produto, de modo a obter a informação completa das características do mesmo. A Mitrosport reserva-se no direito de alterar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. Todos os preços indicados na loja online incluem IVA á taxa legal em vigor. A Mitrosport não se responsabiliza por danos ou perdas que possam advir da utilização de qualquer informação contida neste site.

4. Política de Privacidade.
A Mitrosport garante a confidencialidade dos dados fornecidos pelos utilizadores da loja online. Os dados recolhidos neste site são necessários para os nossos colaboradores poderem processar as encomendas, comunicar com os clientes, processar pedidos de informações, análise estatística. Podemos enviar periodicamente alguma informação por e-mail contendo novidades na loja online e promoções. Se desejar poderá cancelar o envio de newsletter.
Todos os clientes registados na loja online têm o acesso a consulta, alteração dos seus dados na conta pessoal. Alertamos para que mantenha os seus dados de acesso à conta pessoal confidenciais.

5. Política de Cookies.
O que são Cookies?
Os Cookies são pequenos ficheiros enviados para o computador / dispositivo móvel do utilizador. Os cookies ajudam a recolher informação sobre os seus hábitos de navegação, de modo a melhor ajustar a navegação de acordo com as suas preferências. Os Cookies retêm apenas informação relacionada com as suas preferências, não relevando informações pessoais.

Que Cookies utilizamos?
Cookies de Sessão: São Cookies temporárias que são apagados quando o utilizador abandona a página. Estes cookies são utilizados para recolher informação relativa aos padrões de tráfego no site.
Cookies Persistentes: São Cookies que ficam no seu equipamento e permitem reconhecer o seu navegador quando volta ao site e guardar as suas preferências de utilizador

Como gerir a utilização das Cookies?
É possível em todos os browsers (navegador de internet) configurar as definições de Cookies. Nas definições, o utilizador pode aceitar, recusar ou apagar Cookies.
O que acontece se não aceitar o uso de Cookies?
Se decidir não permitir o uso de Cookies, a sua experiencia de navegação no site será prejudicada, sendo mais demorada e algumas páginas poderão não ser visualizadas correctamente.

6. Propriedade intelectual e conteúdos.
Todo o conteúdo e informação constantes em www.mitrosport.com.pt são propriedade da Mitrosport estando protegido por leis de direitos de autor para todo o mundo. Deste modo, e nos termos do código do Direito de autor apenas será autorizada a sua utilização para fins privados. Não é permitida a reprodução ou representação parcial ou total de qualquer conteúdo deste site.

7. Efectuar uma encomenda online.
Na loja online Mitrosport é fácil efectuar uma encomenda. Se for um cliente registado, basta aceder à sua conta pessoal, adicionar os produtos que pretende ao cesto de compras e finalizar a encomenda. Se não for cliente registado, pode optar por fazer registo (recomendado), ou optar por fazer uma compra simples (não precisa de fazer registo), em que basta adicionar o produto ao cesto de compras, inserir os seus dados e finalizar a encomenda. Em todos os casos o cliente deverá seguir todos os passos do processo de compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.
O cliente terá de ser maior de idade e será responsável pela veracidade dos dados fornecidos à Mitrosport no momento da encomenda. A Mitrosport não se responsabiliza por qualquer atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, assim como na entrega da mesma pelos serviços de transporte, decorrente de erro ou insuficiência de dados fornecidos pelo cliente. Logo que termine a sua encomenda vai receber uma confirmação automática por e-mail com os dados da mesma. Se verificar que a informação / artigos não estejam correctos, deverá informar de imediato, antes de efetuar o pagamento. Não podemos garantir que seja possível alterar sua encomenda, após o pagamento ter sido efectuado.

8. Métodos de pagamento.
Na Mitrosport disponibilizamos os seguintes métodos de pagamento:

MBway:
O pagamento é enviado para o numero de contacto colocado nos dados da encomenda, em que logo após tem de ser autorizado na sua aplicação MBWay.

Referência multibanco:
O pagamento por referência multibanco pode ser efectuado em qualquer Caixa Multibanco / Homebanking / Aplicação do banco no telemóvel. Quando escolhido este método de pagamento, ao terminar a encomenda vai receber na confirmação da mesma os dados (referência, entidade e valor) para efetuar o pagamento. Para efectuar o pagamento em qualquer caixa multibanco, o cliente deve selecionar a opção “Pagamento de Serviços / Compras” e inserir a entidade, referência e o valor. Após efetuar o pagamento o prazo de entrega é o indicado na confirmação de encomenda. Se houver alguma alteração relativamente ao prazo de entrega, o cliente será informado.

Cartão de crédito ( Visa / Matercard )
Poderá fazer pagamentos com o seu cartão de crédito. Deste modo pode aproveitar o plafond e prazos de pagamento que o seu banco lhe concede. Optamos pela plataforma Eupago por garantir a total segurança dos seus pagamentos e dados dos cartões. Apenas serão aceites pagamentos com cartões de crédito 3DSecure ( Sistema Europeu criado pela Visa e Mastercard, em que o emissor do cartão verifica em tempo real a identidade do cliente para poder validar a compra.)

Paypal:
O Paypal é um método de pagamento seguro utilizado em todo o mundo que garante proteção aos seus utilizadores de modo a garantir que a compra corra de acordo com as especificações da loja online. Saiba mais em www.paypal.com.

Transferência bancária:
Ao terminar a sua encomenda, recebe a confirmação da sua encomenda por-email. No e-mail que recebe de confirmação, vai constar o NIB / IBAN para o qual tem de efectuar o pagamento do valor total indicado. Após fazer o pagamento solicitamos que nos envie o comprovativo por e-mail (encomendas@mitrosport.com.pt)

Contra Reembolso:
Com este método de pagamento, a sua encomenda será paga no acto de entrega ao estafeta. Este método de pagamento está disponível apenas nas seguintes condições:
O cliente terá de estar registado na loja online.
Apenas válido em envios para Portugal Continental
O valor da encomenda não pode exceder os 125€.
A Mitrosport poderá recusar o envio de encomendas à cobrança, caso se verifique esta situação, a sua encomenda será cancelada e o cliente será notificado.
Apenas válido em envios para Portugal Continental

9. Disponibilidade dos produtos.
Todos os artigos na loja online tem indicada a disponibilidade ou prazo de entrega estimado. Caso exista ruptura de stock de algum produto, o cliente será informado por e-mail da situação e do prazo de entrega estimado. Poderá nesse caso decidir aguardar ou cancelar a encomenda.

10. Envio para o cliente.
A Mitrosport disponibiliza os seguintes métodos de envio para as suas encomendas:
Portugal continental:
Chronopost Pick UP: Com a opção Chronopost Pick UP a sua encomenda será enviada para um ponto de recolha de sua escolha. Existem vários pontos de entrega Pick Up. Uma das vantagens deste método é que muitos pontos de entrega são em grandes superfícies comerciais que estão abertos até tarde e até mesmo ao fim de semana. Nesta opção o peso máximo permitido são 10 kg por volume. Pode ver mais informações e pontos disponíveis em www.chronopost.pt

CTT Expresso. - A encomenda será enviada por CTT, o prazo de entrega são 1 a 2 dias úteis. A encomenda irá para a sua morada, se não estiver ninguém para receber a encomenda recebe um aviso CTT para ir levantar a encomenda na estação CTT da sua localidade. A encomenda estará disponível para levantamento durante 5 dias, ao fim desse prazo será devolvida.

Açores e Madeira:
CTT Expresso Quick Ilhas (serviço Marítimo, a entrega poderá ocorrer entre 5 a 15 dias)

11. Custos de envio.
Envios Grátis para compras de valor superior a 35€* - Exclui envios à cobrança assim como envios para as Ilhas dos Açores e Ilhas da Madeira

Portugal Continental: 
Pagamento à cobrança:7,90€ (**Limitado a um valor máximo de 125€ - *Pode ser exigido um pagamento antecipado para artigos que não estejam em stock.)

Pagamento por: Multibanco, Transferência bancária, Paypal, Cartão de crédito: 3.50€ ( para compras de valor inferior a 35€)

Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira:
O valor de envio para as ilhas de Açores e Madeira, varia consoante o destino assim como o peso do artigo.
Disponível pagamento por: Multibanco, Transferência bancária, Paypal, Cartão de crédito

Região autónoma da Madeira:

Madeira:
Via Marítima
Para encomendas até 2kg: 14.90€
Entre 2.01 kg até 5 kg: 21.90€
Entre 5,01 kg até 10 kg: 31.90€
Entre 10,01 Kg até 15 kg: 42.90€
Entre 15,01 KG até 20 Kg: 54.90€

Porto Santo:
Via Marítima
Para encomendas até 2kg: 18.90€
Entre 2.01 kg até 5 kg: 27,10€
Entre 5,01 kg até 10 kg: 35.30€
Entre 10,01 Kg até 15 kg: 43.50€
Entre 15,01 KG até 20 Kg: 51,70€

Região Autónoma dos Açores:

São Miguel - Faial - Terceira - Pico:
Via Marítima
Para encomendas até 2kg: 14.90€
Entre 2.01 kg até 5 kg: 21.90€
Entre 5,01 kg até 10 kg: 31.90€
Entre 10,01 Kg até 15 kg: 42.90€
Entre 15,01 KG até 20 Kg: 54.90€

Graciosa - Santa Maria - São Jorge - Flores - Corvo:
Via Aérea
Para encomendas até 2kg: 29€
Entre 2.01 kg até 5 kg: 45,47€
Entre 5,01 kg até 10 kg: 72.92€
Entre 10,01 Kg até 15 kg: 100.37€
Entre 15,01 KG até 20 Kg: 127,82€

12. Cancelamento de encomendas.
Se for sua vontade cancelar uma encomenda efectuada na loja online Mitrosport, terá de nos contactar por telefone dentro do horário de atendimento, ou por e-mail, em que terá de aguardar pela nossa resposta de confirmação. Não podemos garantir que seja possível cancelar sua encomenda, após o pagamento ter sido efectuado.
A Mitrosport salvaguarda o direito previsto na lei, de cancelar unilateralmente qualquer encomenda em que se verifique um erro de programação ou mau funcionamento dos computadores que resulte em má informação de produto seja: descrição, conteúdo, stock, preço ou promoção incorrecta. Poderemos apresentar outros motivos para cancelar a encomenda: erro ou falta de informação fornecida pelo cliente; produtos descontinuados; encomendas consideradas fraudulentas. No caso de a sua encomenda ser cancelada, irá ser informado pelo nosso serviço de apoio a clientes.

13. Recepção de encomendas.
A entrega das encomendas será efectuada pela empresa de transporte, juntamente com o documento de entrega que deverá ser assinado pelo cliente, tendo em conta o seguinte:
O cliente compromete-se a verificar o(s) produto(s) no momento de entrega. Caso se verifique algum dano no(s) produto(s) ou irregularidade do(s) mesmo(s) / embalagem, o cliente deverá mencionar e indicar as suas reservas no Documento de entrega. Na ausência de qualquer indicação ou apontamento no documento de transporte, a Mitrosport reserva o direito de não aceitar reclamações relativas ao estado de não conformidade do(s) produto(s).

14. Trocas e devoluções.
O cliente tem 14 dias após data de entrega da sua encomenda, para efectuar a devolução do(s) produto(s) encomendado(s) sem qualquer justificação, como corresponde o seu direito de livre resolução de contrato. Para exercer o seu direito de devolução, o cliente deverá entrar em contacto com a Mitrosport (telefone / email) indicar o nº de encomenda ou factura correspondente, dentro desse prazo (14 dias).
Após dar a indicação de pretender efectuar a devolução do(s) artigos(s) o cliente tem que fazer o(s) artigo(s) chegar(em) às instalações da Mitrosport no prazo máximo de 14 dias. As condições legais de devolução de artigos / resolução de contrato à distância apenas se irão realizar nas situações em que estes prazos sejam respeitados.
Apenas serão aceites devoluções de artigos novos, sem qualquer risco ou marca de utilização, os artigos terão de estar completos com todos os seus componentes / acessórios, dentro da embalagem original, a qual não poderá estar alterada, danificada ou riscada. Terão de vir  acompanhados da factura de compra.
Após contacto com a Mitrosport, o cliente poderá enviar-nos a sua devolução, devidamente acondicionada para:
Mitrosport 
Rua do Rio Ave nº74
4805-176 Donim
O cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do livre direito de resolução do contrato (devolução sem qualquer justificação)
Após receber o(s) artigo(s) nas nossas instalações, e verificar conformidade, procederemos à devolução do valor pago, pela mesma forma de pagamento original, ou por transferência bancária. O prazo para efectuar o reembolso é até 14 dias. Se desejar poderá optar trocar por outro(s) artigo(s). Artigos que sejam vendidos em kit, ou pack, apenas se aceitará a devolução do kit / pack completo.
Para efectuar a devolução do(s) artigo(s) o cliente deverá ter em conta os seguintes aspectos:
O(s) produto(s) terá (terão) de estar novo(s). Não poderá(ão) ter riscos ou marcas de uso ou utilização. Terá de vir devidamente acondicionado na embalagem original e a mesma não poderá ter qualquer dano ou alteração.
Caso se verifique que o(s) artigo(s) para devolução não cumpram os requisitos acima descriminados, a devolução não será aceite, o cliente perderá o direito a ser reembolsado e terá 10 dias para recolher o(s) artigo(s) nas nossas instalações, os custos de recolha ficam a encargo do cliente.

15. Garantia dos produtos.
Todos os artigos comercializados pela Mitrosport têm garantia contra defeito de fabrico conforme legislação em vigor a contar da data de factura de compra. Se for verificada alguma inconformidade no produto, podemos, em casos que se demonstre legítimo oferecer aos clientes os seguintes direitos conforme ordem:
1. Reparação do produto em causa, garantindo o seu normal funcionamento;
2. Troca do produto por um igual;
3. Troca do produto, por um produto de características semelhantes, se for de acordo do cliente.
4. Se nenhuma das opções anteriores for possível, o cliente poderá solicitar a Resolução do contrato e consequente reembolso.
Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o cliente terá que nos contactar, (ver página contactos) e indicar / descrever o defeito ou avaria, assim como número de factura de compra do produto em causa. Vai ser solicitado ao cliente que envie fotos / vídeos para que sejam verificados pelo departamento técnico da marca do produto. O direito de garantia exclui as seguintes situações:
Impossibilidade de comprovar o defeito ou a avaria apontada pelo cliente;
O desgaste normal do produto;
Utilização anormal ou abusiva, dano intencional, ou qualquer dano negligente provocado pelo cliente.
Situações em que seja verificado existir tentativa de fraude.
Erro de montagem - montagem incorrecta - utilização errada dos produtos.
Após recepção do produto, o mesmo será inspecionado. O cliente depois irá ser informado pelo parecer da entidade competente. Em caso de se aplicar o exercício da garantia, o produto irá ser reparado, substituído ou o valor será reembolsado ao cliente no prazo máximo de 30 dias, a contar da data de entrega do produto. O reembolso de qualquer quantia paga será realizado pela mesma via de pagamento utilizada na compra do produto, ou outra que possa eventualmente ser acordada pelo cliente.

16. Legislação aplicável.
Todas as compras efectuadas em www.mitrosport.com.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa.

17. Resolução Alternativa de Litígio.
Em caso de litígio, informamos que o consumidor pode recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo Triave:
Triave - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave Tribunal Arbitral
Morada: Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1 - 4800-019 Guimarães
Tel: 253422410 I Fax: 253422411 I email: triave@gmail.com I site: www.triave.pt
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt
Tem ainda a opção de recorrer a um sistema de resolução de litígios de consumo em linha (RLL) através da plataforma europeia ODR ( online dispute resulation): https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show